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Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Programa de Compliance e Proteção de Dados - Dânica

Apresentação


A transformação digital e o espírito de inovação impuseram a necessidade de que os direitos humanos e fundamentais de todas as pessoas sejam respeitados por controladores e operadores de dados pessoais ao redor do mundo.

Indivíduos, empresas e governos estão inseridos neste novo cenário global do qual não há como retroceder. Tendo isso em vista, inúmeros ajustes, adaptações e melhorias são necessários para preservar os direitos de titulares e mitigar potenciais riscos de violações.

Neste sentido, a Dânica está atenta às melhores práticas de Compliance e Governança digital existentes, seguindo os parâmetros constantes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e no Marco Civil da Internet.

Buscamos promover uma cultura de proteção de dados em nossas relações comerciais e processos internos, guiados pelos princípios da transparência, finalidade, não-discriminação, entre outros. Para tanto, a Dânica instituiu um Comitê de Privacidade e Proteção de Dados com o apoio da Alta Administração, contando com práticas de treinamento, auditoria, canal de comunicação para titulares e indicação de um DPO.

Além disso, uma gama de documentos subsidia e dá estrutura ao nosso Programa de Compliance e Proteção de Dados. Entre eles encontra-se a presente Política de Privacidade, a Política de Segurança da Informação, a Avaliação de Interesses Legítimos (LIA), a Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (DPIA) e outras políticas que preveem procedimentos internos para o tratamento e eliminação de dados pessoais.

Com isso, reafirmamos nosso compromisso perante as autoridades, clientes e terceiros em geral, no sentido de respeitar o direito fundamental à privacidade, à intimidade e à liberdade de todos no processamento de seus dados pessoais.


Atenciosamente,

Alta Administração

Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A.




I. Qual a finalidade desta Política de Privacidade?

1.1. Esta Política de Privacidade tem como objetivo evidenciar o compromisso da DÂNICA SOLUÇÕES TEMOISOLANTES INTEGRADAS S.A. (“DÂNICA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.506.618/0001-78, incluindo suas filiais, sucursais e controladas, relativamente a privacidade e a proteção dos dados pessoais de Titulares.

1.2. Nesta Política estão estabelecidas regras sobre o tratamento, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços oferecidos pela DÂNICA.

1.3. As condições aqui previstas conferem efetivo cumprimento às normas vigentes em solo nacional sobre a temática com especial atendimento aos princípios constantes da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

1.4. A DÂNICA poderá processar diversos dados de Titulares durante a contratação de seus serviços, realização de processos seletivos e utilização de seu site/portal. Os dados coletados pela DÂNICA nestas operações podem ser enquadrados em três grandes categorias: (i) dados pessoais - utilizados para fins cadastrais, (ii) dados financeiros - utilizados para análise/aprovação de crédito e (iii) dados de identificação digital – utilizados para cumprir obrigações legais e regulatórias, de segurança e melhoria da experiência do Titular/Usuário.

1.5. A coleta de dados do Titular poderá ser feita pela DÂNICA através dos seguintes meios: site/portal, telefone, e-mail, whatsapp, entre outros aplicativos.

1.6. A DÂNICA poderá processar dados e informações obtidas através do acesso do Titular ao seu site/portal. Neste caso, a DÂNICA poderá coletar informações relativas às características do dispositivo e navegador, do Protocolo de Internet (IP, com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, ou qualquer termo de busca digitado, dentre outros.

1.7. O Titular de dados declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter realizado a leitura atenta desta Política antes de fornecer dados pessoais, expressando sua concordância livre aos termos aqui estabelecidos. Os serviços oferecidos pela DÂNICA no mercado não são destinados a crianças e adolescentes, razão pela qual não coletamos intencionalmente nenhum dado pessoal de menores de idade. Caso uma criança ou adolescente forneça dados pessoais à DÂNICA, seu responsável legal deverá nos contatar imediatamente para que os dados sejam excluídos de nossos sistemas/arquivos. Caso a DÂNICA venha a ter conhecimento de que coletou dados de crianças e adolescentes inadvertidamente, procederá à exclusão imediata dos mesmos, segundo os procedimentos e métodos previstos nesta Política.

1.8. Quadro-resumo contendo a regra geral das categorias de dados coletados pela Dânica, finalidades de tratamento e respectiva base legal:

CATEGORIAS DE DADOS DADOS PESSOAIS COLETADOS FINALIDADE DA COLETA/BASE LEGAL
DADOS PESSOAIS CADASTRAIS (CLIENTES E POTENCIAIS CLIENTES) Nome completo, E-mail, Telefone, RG, CPF, Data de nascimento, Estado civil, Endereço completo. Identificar o Titular (Art. 7º, V e IX da LGPD);
Responder solicitações e pedidos de informações sobre serviços (Art. 7º, V e IX da LGPD);
Cumprir obrigações decorrentes do uso dos serviços da DÂNICA (Art. 7º, V da LGPD);
Executar obrigações relativas à contratos/pré-contratos (Art. 7º, V da LGPD);
Cumprir obrigações legais e regulatórias (Art. 7º, II da LGPD);
Resguardar interesses legítimos da DÂNICA (Art. 7º, IX da LGPD);
Realizar a portabilidade dos dados cadastrais nas hipóteses previstas nesta Política (Art. 7º, IX da LGPD).
DADOS PESSOAIS CADASTRAIS (CANDIDATOS EM PROCESSOS SELETIVOS) Nome completo, E-mail, Telefone, Endereço Residencial, Formação Acadêmica, Cursos/Treinamentos, Experiência Profissional, Cargo pretendido. Identificar o Titular (Art. 7º, V e IX da LGPD);
Responder solicitações de candidatura em processos seletivos (Art. 7º, V e IX da LGPD);
Resguardar interesses legítimos da DÂNICA em processos seletivos (Art. 7º, IX da LGPD);
Cumprir obrigações legais e regulatórias ao longo dos processos seletivos e na confirmação da contratação (Art. 7º, II da LGPD).
DADOS PESSOAIS FINANCEIROS Comprovantes de renda, Informações de cartão de crédito, Declarações de Imposto de Renda, Comprovações de patrimônio. Identificar o Titular (Art. 7º, V e IX da LGPD);
Resguardar interesses legítimos da DÂNICA no processo de análise/aprovação de crédito de clientes (Art. 7º, X e IX da LGPD);
Executar obrigações relativas à contratos/pré-contratos (Art. 7º, V da LGPD);
Cumprir obrigações legais e regulatórias (Art. 7º, II da LGPD);
Cumprir obrigações de cobrança e pagamento dos serviços da DÂNICA (Art. 7º, V, X e IX da LGPD).
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL Endereço IP, Registros de interações, Dispositivos conectados, Telas acessadas, Cookies. Identificar o Usuário/Titular (Art. 7º, IX da LGPD);
Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014;
Avaliação do site/portal, fins estatísticos e de segurança (Art. 7º, IX da LGPD);
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Art. 7º, II da LGPD);
Resguardar interesses legítimos da DÂNICA (Art. 7º, IX da LGPD);

1.9. Os dados pessoais dos Titulares não serão comercializados pela DÂNICA e serão acessados, exclusivamente, por profissionais autorizados, conforme previsto em nossos procedimentos internos.

1.10. A aceitação das condições desta Política é manifestada pelo Titular através do acesso, navegação e preenchimento de seus dados pessoais em nosso site/portal, bem como nas outras hipóteses previstas neste termo.

1.11. Caso o Titular de dados não esteja de acordo com os termos da presente política, deverá descontinuar o seu acesso ao nosso site/portal e poderá buscar maiores informações sobre o processamento de seus dados pessoais junto ao nosso DPO (Data Protection Officer) por meio do seguinte canal de comunicação: privacidade@danica.com.br.


II. Como processamos seus Dados Pessoais?

2.1. Dado pessoal é toda a informação relativa a uma pessoa “identificada ou identificável”. Assim, qualquer informação que possa levar a identificação de determinada pessoa natural é considerada um dado pessoal. Este dado é atribuído a um “Titular”, sendo protegido pela legislação infraconstitucional, pelo Direito Constitucional brasileiro e por normas internacionais especializadas e de Direitos Humanos.
2.2. O Titular de dados pode acessar o nosso site/portal sem fornecer seus dados pessoais. Entretanto, nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação do usuário, o que poderá implicar na coleta de seus dados pessoais.
2.3. Para acessar algumas áreas de nosso site/portal, como a sessão de processos seletivos, de cadastro para o fornecimento de serviços, entre outras informações, seus dados pessoais poderão vir a ser tratados, conforme rol não-exaustivo abaixo:
(i) para responder solicitações, consultas e perguntas de clientes, parceiros de negócios e terceiros em geral sobre os nossos serviços;
(ii) para permitir o acesso em certas áreas do site e gerenciar seu acesso;
(iii) para melhorar a experiência do site e garantir a segurança da informação;
(iv) para promover pesquisas de satisfação;
(v) para realizar processos seletivos quando o titular de dados se candidata a uma vaga ou envia seu currículo;
(vi) para análise de dados estatísticos sobre o uso de nosso site/plataforma.

2.4. O tratamento dos dados pessoais pela DÂNICA tem como base legal o cumprimento de obrigações legais/regulatórias, a execução de contratos/pré-contratos, o atendimento dos legítimos interesses do controlador de dados e, em algumas hipóteses, o consentimento do usuário/titular.

2.5. A DÂNICA também poderá coletar dados pessoais para fins de marketing e envio de propostas customizadas, com base legal no art. 7º, IX e princípios expressos no art. 6º da LGPD. A utilização de dados pessoais para fins de marketing respeitará a transparência, adequação e a segurança na relação comercial, comunicando ao cliente as razões pelas quais se está recebendo o comunicado em questão e como o cliente poderá optar por deixar de receber nossos envios de marketing (opt-out). A frequência, conteúdo e forma de envio serão avaliadas em nossos relatórios de impacto à privacidade e poderão ser consultadas pelo titular de dados através do e-mail privacidade@danica.com.br

2.6. Os dados pessoais coletados de titulares serão armazenados em servidores localizados em nossa unidade localizada em Joinville/SC, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing) que poderão estar hospedados em outros países.

2.7. Em caso de legítimo interesse e atendendo ao previsto no artigo 6º e 7º da LGPD, a DÂNICA poderá transmitir seus dados pessoais a outras empresas afiliadas e integrantes do grupo econômico do qual a DÂNICA faz parte. Também poderá ocorrer, em caso de necessidade, a transferência de dados pessoais para prestadores de serviços externos, os quais processarão os dados pessoais compartilhados em conformidade com esta Política de Privacidade.

2.8. Os dados pessoais de Titulares também poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
(i) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(ii) de forma automática em caso de transformações societárias, como fusões, aquisições e incorporações envolvendo pessoas jurídicas de dentro e fora do grupo econômico/empresarial;
(iii) para fins de segurança nacional, aplicação da lei ou outras questões de importância pública, quando a divulgação se faça necessária, razoável e adequada;
(iv) caso a divulgação seja razoavelmente necessária para resguardar os direitos e interesses da DÂNICA, a fim de investigar fraudes, proteger operações e Titulares, com base no princípio da boa-fé e demais imperativos previstos na LGPD.

2.9. A DÂNICA não será considerada responsável pela precisão, veracidade ou omissão de dados eventualmente prestados por Titulares. Igualmente, a Dânica não será responsável pela segurança das transferências dos dados pessoais realizadas pelos Titulares na Internet.

2.10. Todas os sistemas, mecanismos e tecnologias empregados pela DÂNICA no tratamento de dados pessoais dos Titulares respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

2.11. Nas hipóteses aplicáveis, o consentimento conferido pelo Titular para o processamento de seus dados, é coletado de forma individual, clara, específica e legítima. Caso o Titular não concorde em fornecer dados pessoais necessários e razoáveis a finalidade de tratamento, a DÂNICA estará impossibilitada de fornecer seus serviços.


III. Qual o prazo de armazenamento de seus Dados Pessoais?

3.1. Caso o titular de dados seja um cliente ativo, manteremos os dados pessoais coletados enquanto durar nossa relação contratual e/ou comercial. Quando encerrada nossa relação contratual e/ou comercial, os dados dos Titulares serão armazenados pelo período de até 10 (dez) anos contados do término da relação contratual/comercial.

3.2. Caso o titular de dados seja um cliente em potencial, sem relação contratual e/ou comercial estabelecida, os dados pessoais serão mantidos pelo prazo de até 3 (três) anos contados da última consulta/solicitação feita pelo potencial cliente.

3.3. Caso o titular de dados seja um candidato às nossas vagas em processos seletivos, os dados pessoais serão armazenados por até 2 (dois) anos contados do encerramento do processo seletivo em questão. Esta disposição é válida ainda que o candidato não seja contratado ao final da seleção. Para candidatos que venham a ser contratados em nossos processos seletivos, serão aplicáveis as disposições de privacidade e tratamento de dados constantes das cláusulas de nosso Contrato de Trabalho/Emprego. Essas disposições também serão aplicáveis a eventuais processos seletivos para consultores, prestadores de serviços e terceiros que não venham a ter vínculo empregatício com a DÂNICA.

3.4. Os dados de registro digital nosso site/portal visando processos de manutenção, segurança e melhoria serão mantidas pelo prazo de até 6 (seis) meses após a sua coleta.

3.5. Os dados pessoais poderão ser apagados antes dos prazos acima previstos, em caso de solicitação expressa do Titular que não acarrete prejuízo ao cumprimento de obrigações legais, contratuais e à salvaguarda dos legítimos interesses da DÂNICA. Poderão ocorrer hipóteses nas quais, ainda que solicitada a exclusão expressamente pelo Titular, os dados devam ser mantidos nos sistemas/arquivos da DÂNICA por mais tempo.

3.6. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a DÂNICA poderá reter o histórico de registro de dados de Titulares que utilizem seu site/portal por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de seus legítimos interesses e outros direitos.

3.7. Findo o prazo e a necessidade jurídica, os dados dos titulares serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro (parcial e/ou total) ou de forma anonimizada pela DÂNICA.

3.8. Quadro-resumo contendo a regra geral dos dados coletados, prazo de armazenamento e respectiva base legal:


DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO BASE LEGAL
Dados cadastrais de clientes ativos Enquanto durar a relação contratual/comercial ou em até 10 (dez) anos após o término da relação contratual/comercial. Art. 15, I da LGPD.
Dados cadastrais de potenciais clientes 3 (três) anos contados da última consulta/solicitação comercial feita pelo cliente. Art. 15, I da LGPD.
Dados cadastrais de candidatos em processos seletivos 2 (dois) anos contados do encerramento do processo seletivo Art. 15, I da LGPD.
Dados de identificação digital (site) 6 (seis) meses contados da coleta. Art. 15, Marco Civil da Internet e Art. 15, I da LGPD.

IV. Quais são os Direitos e Deveres dos Titulares nesta Política?

4.1. O Titular de dados poderá solicitar as seguintes informações/providências:
(i) exibição de seus dados pessoais disponíveis nos sistemas/arquivos da DÂNICA;
(ii) correção de seus dados pessoais disponíveis nos sistemas/arquivos da DÂNICA;
(iii) limitação e/ou restrição do uso de seus dados pessoais pela DÂNICA;
(iv) exclusão de seus dados pessoais existentes nos sistemas/arquivos da DÂNICA, observadas as limitações legais e aquelas relativas aos métodos de descarte/anonimização dos sistemas utilizados.

4.2. O Titular de dados poderá solicitar as informações/providências previstas no item anterior por meio dos seguintes canais de comunicação:
(i) e-mail do DPO: privacidade@danica.com.br
(ii) telefone do DPO: +55 (47) 3461-5458
(iii) endereço postal aos cuidados do DPO: rua Noruega, nº 99, bairro Boa Vista, Joinville, Santa Catarina. Brasil. CEP: 89206-600.

4.3. É dever exclusivo do usuário/titular de dados:
(i) inserir e prestar apenas informações verdadeiras no site/portal da DÂNICA, bem como em outros meios de comunicação utilizados para contato com a DÂNICA;
(ii) zelar pelo sigilo de seus logins e senhas utilizados no site/portal da DÂNICA;
(iii) cumprir com todas as disposições previstas nesta Política.

4.4. O usuário/titular de dados será considerado responsável por quaisquer:
(i) atos ou omissões realizados a partir do site/plataforma da DÂNICA;
(ii) conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos no site/plataforma da DÂNICA;
(iii) danos diretos e/ou indiretos causados à terceiros, incluindo outros usuários em virtude do descumprimento de quaisquer itens previstos nesta Política.

4.5. A DÂNICA não será considerada responsável por:
(i) falhas, impossibilidades técnicas e/ou indisponibilidades do site/portal;
(ii) instalação na máquina/dispositivo do usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser disseminados, em decorrência da navegação na Internet pelo usuário.

4.6. Em caso de descumprimento de qualquer disposição desta Política pelo usuário/titular, a DÂNICA poderá, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário/titular ao site/portal, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4.7. A DÂNICA tem o compromisso de implantar e atualizar medidas técnicas e de segurança visando a proteção de dados contra acessos não autorizados, ataques, perda, destruição ou alteração de nosso site/portal. Entre as medidas de proteção adotadas, a DÂNICA dispõe de firewalls e controles de acesso. Em caso confirmado ou suspeito de roubo, desvio ou comprometimento dos dados inseridos em nosso site/plataforma, o titular deverá entrar em contato com a DÂNICA imediatamente através dos canais de comunicação constantes desta Política.

4.8. O usuário/titular declara estar ciente de que todo e qualquer conteúdo, dado ou informação transmitida no site/portal da DÂNICA, por qualquer usuário ou terceiro, não representa, sob nenhuma hipótese, a opinião, visão e princípios da DÂNICA e empresas ligadas ao seu grupo econômico.


V. Como Dados Pessoais podem ser coletados através de cookies em nosso site/portal?

5.1. Cookies são arquivos de texto contendo dados que são enviados pelo site/portal da DÂNICA para o computador de um usuário através da Web. Os cookies têm como principal função melhorar a experiência de navegação do usuário, lembrando suas preferências, recorrências e facilitando o acesso às páginas da Internet.

5.2. O site/portal da DÂNICA utiliza cookies para otimizar a navegação. Nossos cookies podem ser “temporários” ou “persistentes”, capazes de identificarem o seu computador e o seu endereço de IP (Internet Protocol). Os cookies, por si só, não podem identificar uma pessoa natural, entretanto, a combinação dos dados coletados por eles com informações de cadastro, por exemplo, poderá acarretar a identificação de um titular de dados dentro de nosso site/portal.

5.3. O site/portal da DÂNICA faz uso de cookies. Por isso, ao acessar nosso site, o Titular de dados concorda com a inclusão de cookies em seu dispositivo/máquina. Os cookies utilizados no site/portal da DÂNICA têm validade máxima de 6 (seis) meses.

5.4. O Titular poderá configurar o seu navegador para recusar os cookies utilizados pela DÂNICA ou ser notificado quando receber um cookie para o aceite ou recusa. Para configurar o seu computador e rejeitar os cookies, consulte o menu “opções” ou “preferências” do seu navegador e siga as instruções.

5.5. É recomendada a ativação dos cookies, uma vez que várias páginas da Web podem não ser exibidas corretamente caso os cookies estejam bloqueados. Tenha em consideração que, neste caso, algumas funcionalidades de nosso site/portal poderão ser perdidas ou parte da sua execução não será possível.

5.6. A DÂNICA reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos visitantes de seu site/portal com fundamento no melhor interesse dos usuários.

5.7. No momento de última atualização desta Política, a DÂNICA tem feito uso dos seguintes cookies em seu site/portal: (i) cookies de visitante cadastrado,(ii) cookies de compartilhamento de conteúdo de plug-in de rede social, (iii) cookies de visitante não cadastrado e (iv) cookie analítico.


VI. Onde os Titulares poderão obter informações adicionais?

6.1. Para exercer o seu direito à exibição, correção e exclusão de dados, bem como para esclarecer e solucionar dúvidas relacionadas à presente Política, o Titular de dados poderá entrar em contato com a DÂNICA, por meio de um dos canais de comunicação descritos a seguir: (i) e-mail do DPO: privacidade@danica.com.br
(ii) telefone do DPO: +55 (47) 3461-5458
(iii) endereço postal aos cuidados do DPO: rua Noruega, nº 99, bairro Boa Vista. Joinville, Santa Catarina, Brasil. CEP: 89206-600.

6.2. A DÂNICA se reserva o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade, necessidade e adequação, informando a nova versão em seu site/portal, consoante aos princípios da LGPD.

6.3. Os Titulares são responsáveis pela verificação de atualizações quando do acesso ao nosso site/portal, aplicação em processos seletivos e solicitação de serviços.

6.4. Caso as atualizações implementadas nesta política exijam nova coleta de consentimento, a DÂNICA promoverá a postagem do respectivo aviso de alteração em destaque na página inicial de seu site/portal.

6.5. O Titular de dados reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, telefone e/ou aplicativos aos endereços informados no seu cadastro são igualmente válidas para a divulgação e resolução de qualquer assunto referente aos serviços e atividades realizadas pela DÂNICA, nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.

6.6. A DÂNICA declara que não utiliza qualquer tipo de decisão automatizada que impacte os direitos dos usuários em seu site/portal.

6.7. O Titular/usuário se declara ciente de que pertencem única e exclusivamente à DÂNICA:
(i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade utilizada em seu site/portal;
(ii) a identidade visual completa de seu site/portal, incluindo a arte gráfica de quaisquer de suas páginas;
(iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer outro sinal distintivo inserido no site/portal;
(iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela DÂNICA, ainda que em nome de terceiros, sob qualquer meio ou forma.

6.8. Os prestadores de serviços e empresas terceirizadas que realizem o tratamento de dados pessoais em nome da DÂNICA, deverão respeitar as condições previstas nesta Política, bem como a legislação pertinente à matéria.

6.9. Caso parte dessa Política venha a ser seja considerada ilegal e/ou inválida pelas autoridades competentes, as demais disposições deverão permanecer em pleno efeito e vigência.

6.10. Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais será regida e interpretada nos termos da legislação brasileira, independentemente de conflitos de leis no espaço, sendo eleito o foro da comarca de domicílio do Titular/Usuário, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo suas disposições, ressalvado os casos de competência pessoal, territorial ou funcional específica prevista na legislação aplicável.


Última atualização: 1º de outubro de 2020.

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